Gaeco denuncia 28 pessoas por fraude na cobrança do IPTU em Londrina
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Foto: RPC/Reprodução
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou denúncia contra 28 pessoas por fraudes na cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Londrina, no norte do Paraná, investigadas na Operação Password.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), uma organização criminosa atuou no Departamento de Cadastro Imobiliário da prefeitura, entre 2015 e 2017, fazendo cancelamento de débitos de IPTU e mudanças de características de imóveis urbanos para reduzir ou suprimir tributos.
O prejuízo aos cofres do município é superior a R$ 1 milhão, segundo o Gaeco. Até a publicação desta reportagem, a denúncia não tinha sido aceita pela Justiça.
Denúncia
A denúncia detalha que os envolvidos excluíam indevidamente dados corretos e inseriam dados falsos do sistema de informações da prefeitura. Desta forma, conseguiam reduzir o valor do imposto a ser pago ou até apagar dívidas.
Entre os 28 denunciados estão donos de imóveis que teriam sido beneficiados indevidamente, três servidores municipais e uma ex-estagiária.
Em maio, quando foi deflagrada a Operação Password, os três servidores e a ex-estagiária tiveram decretada a prisão. Atualmente, eles respondem ao processo em liberdade.
O Gaeco identificou que senhas dos investigados eram usados para manipular o sistema da prefeitura.
“Com pleno acesso ao sistema tributário do município, os denunciados vislumbraram a possibilidade de realizar cancelamentos indevidos mediante recebimento de vantagens indevidas”, diz um trecho da denúncia.
A promotoria acusa Marcos Paulo Modesto, supervisor do setor de cadastro imobiliário e Claudinei dos Santos Sisner, gerente do Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, de serem responsáveis pela fraude.
O Gaeco também acusa a ex-estagiária Camila Azarias de envolvimento na adulteração dos cadastros. Dm depoimento, ela disse ser inocente.
Ainda conforme o Gaeco, a estagiária teria atuado para ajudar o pai, o empresário Carlos Evander Azarias.
“Embora não ocupasse qualquer cargo na administração pública municipal, era o principal encarregado de manter contato com pessoas interessadas em participar do esquema criminoso de cancelamento de dívidas”, detalha a denúncia.
O promotor Leandro Antunes diz que Azarias era o intermediador do esquema e quem repassava as informações dos imóveis para o grupo criminoso que atuava na prefeitura.
“Geralmente ele abordava pessoas do seu convívio. Em outros casos nós demonstramos também, que ele abordava pessoas de boa-fé, pessoas que não sabiam do esquema, e oferecia o serviço como se fosse algo legal”, detalhou o promotor.
Os investigados foram denunciados por organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e estelionato. Somados, os crimes têm penas que passam dos 20 anos de prisão.
A promotoria quer também que os investigados sejam condenados a pagar danos morais contra a administração pública. E pede ainda a demissão dos servidores acusados.
Atualmente eles seguem trabalhando em outros setores da prefeitura.
“Há outros fatos que ainda dependem de diligências pelo MP. Algumas falsidades ideológicas que foram detectadas durante a investigação e também crimes de lavagem de dinheiro. As investigações seguem para demonstrar a prática desses crimes”, afirmou Antunes.
O outro lado
A Prefeitura de Londrina afirmou, por meio de nota, que os fatos ocorreram na administração anterior e que a atual gestão denunciou e colaborou desde o início com o Gaeco, que desenvolveu parte das investigações instalado em uma sala da prefeitura com acesso a documentos e computadores.
Em relação ao pedido de demissão dos funcionários feito pelo Gaeco, a Corregedoria, com o resultado das investigações, dará sequência a processos administrativos e eventuais punições.
A defesa dos servidores Claudinei dos Santos Sisner e Marcos Paulo Modesto afirmou que discorda de todos os termos da denúncia apresentada pelo MP-PR e que os documentos e depoimentos não mostram participação dos dois servidores no esquema.
A defesa de Camila Azarias afirmou que ainda analisa a denúncia e só depois vai decidir que medidas irá tomar.
Já a defesa de Carlos Evander Azarias, pai da estagiária Camila Azarias, afirmou que ainda não teve acesso a toda a denúncia feita pelo Gaeco e que, por enquanto, não vai se manifestar.
Dentre os servidores denunciados também está Paula Carolina de Souza. A defesa da servidora afirmou que Paula teve a sua senha de funcionária utilizada de maneira indevida, que não participou de qualquer esquema de fraude e que isso ficará comprovado ao longo do processo.
