Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, exceto para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), que passarão a integrar o sistema a partir de novembro.
O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.
O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
Antes, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.
Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.
